SBN Quadra 02 Bloco F Sala 903
Edifício Via Capital - 70.041-906
Brasília - DF - (61) 3425-1500
contato@ibdcivil.com.br
O Instituto
Artigos
Biblioteca
Fórum
Cadastro
Contato
Links
 
     
 
17/01/2007 - Jornal de Brasília - Servidores do INSS terão e-mails monitorados

A utilização do correio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a ser monitorada no próximo mês. O órgão publicou no Diário Oficial de ontem resolução que restringe o uso de e-mails apenas para conteúdo institucional. O servidor que descumprir a regra poderá responder a ação administrativa e receber punição. A medida entra em vigor em 30 dias após a data de publicação.

Segundo a Assessoria de Imprensa, o INSS não tinha normas de procedimento para o correio eletrônico. A nova medida preenche essa lacuna e estabelece parâmetros para o uso da internet e do e-mail. As razões são de natureza técnica, para não sobrecarregar futuramete o sistema – o instituto tem hoje 40 mil funcionários –, e de segurança, com o objetivo de preservar as informações do órgão.

O monitoramento será feito por um software e, de acordo com a norma, "não implica na violação de correspondência". O rastreamento abrangerá extensões de arquivos e estatísticas da rede. E-mails freqüentes com arquivos anexos de um mesmo remetente serão investigados.

Sem invasão

Para o professor-adjunto de Direito Civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas , a resolução é um procedimento nornal e salutar. Não se trata de invasão de privacidade, como algus interpretam. "Isso ocorreria se o órgão monitorasse o computador de uso pessoal do funcionário, na casa dele", explica. Ele afirma que, hoje, há uma tendência das empresas de restringir o uso das correspondências eletrônicas.

"No caso das instituições governamentais, o bem público não deve ser usado para finalidades particulares. É o mesmo que uma autoridade utilizar carro oficial para um compromisso de ordem pessoal", compara. Viegas diz que um e-mail voltado apenas para uso institucional coibiria as fraudes.

A diretora do Sindicato de Trabalhadores em Previdência e Saúde (Sindiprev) do Distrito Federal, Vera Luzia Rodrigues dos Santos, afirma que só opinará depois de ouvir a categoria. "Temos que avaliar melhor a medida e ver quais são os critérios a serem utilizados. De qualquer forma, nenhum filiado nosso reclamou", diz. A rede da Dataprev tem 55.964 usuários, contando com o INSS, Dataprev e Ministério da Previdência Social.
 
 
 
Desenvolvido por Invisual