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09/02/2007 - DFTV - Lei seca está de volta

As novas regras para a venda de bebidas alcoólicas no Distrito Federal devem ser anunciadas nesta sexta-feira (09) e entram em vigor já no fim de semana. O objetivo é reduzir a criminalidade com o controle do horário de funcionamento, principalmente de bares.

“O ordenamento jurídico estabelece que essa proibição seja ilegal. Há em relação aos menores uma legislação federal que já proíbe a venda para esse público, assim com proíbe seu consumo. Em relação aos maiores de idade e aos estabelecimentos, eles devem observar a existência de uma legislação urbanística que trata do convívio entre as pessoas em comunidade e dos direitos de vizinhança”, explica o professor de Direito da UnB Frederico Viegas.

O controle será igual para todas as regiões administrativas. Os horários permitidos para a venda de bebidas ainda não foram acertados, mas serão divididos em três ou quatro grupos. Quiosques e traillers teriam que encerrar as vendas de produtos alcoólicos mais cedo; bares em áreas mistas, perto de residências, fechariam as portas um pouco depois; e os estabelecimentos em zonas comerciais funcionariam até mais tarde. A idéia é estabelecer limites também para lojas de conveniência e supermercados.

Todas essas medidas já deveriam estar em vigor porque estão previstas numa portaria do GDF, de 2002. Por falta de fiscalização, no entanto, a Lei Seca foi deixando de ser cumprida. Hoje, de acordo com o governo, somente as lojas de conveniência têm respeitado o horário permitido para venda de bebidas alcoólicas.

O secretário de Segurança Pública, general Vargas Freire, garante que no passado o controle do horário para o funcionamento de bares surtiu efeito, principalmente na Ceilândia.

“Os índices de criminalidade baixaram. As ocorrências diminuíram. Hoje é possível ver nos jornais do Distrito Federal vários proprietários de bar dizendo que são favoráveis à medida. Eles acreditam que, depois de determinado horário, só vai ao bar o elemento que quer criar caso, beber e fazer bobagem”, defende o secretário.

Para o presidente do Sindicato dos Bares, Clayton Machado, a diminuição da criminalidade quando a Lei Seca entrou em vigor pela primeira vez, não estava ligada ao consumo de bebidas alcoólicas. “O consumo de álcool foi o mesmo. A criminalidade diminuiu por conta do policiamento”, diz.

Ao todo, 400 profissionais da Agência de Fiscalização ficarão responsáveis pela manutenção da lei. Policiais militares e civis também ajudarão no trabalho, mas segundo o secretário, não será usado todo o efetivo disponível.

 
 
 
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